Cada um de nós é um universo a ser acolhido, vivenciado, e respeitado.
Por que ter um limite claro?
Criamos as Diretrizes de Convivência do Espaço Coerência, para que cada leitor saiba o que é permitido e o que não será tolerado.
O Espaço CoHerência é um ambiente digital seguro, plural e construído para acolhimento, permanência e partida. Aqui, cada pessoa tem direito de existir plenamente, expressar sua verdade e aprender com a verdade do outro.
Contudo, os direitos vêm acompanhados de responsabilidades. Garantimos que ninguém será silenciado, mas também não permitiremos discursos de ódio, violência ou desinformação.
Para garantir esse compromisso, estabelecemos estas diretrizes fundamentadas na legislação brasileira.
2. Princípios Fundamentais
O Que Defendemos (e Suas bases legais)
Direito de ser e existir com dignidade
- Fundamento Legal: Constituição Federal (Art. 1º, III – dignidade da pessoa humana).
Liberdade de expressão responsável
- Fundamento Legal: Constituição Federal (Art. 5º, IV – livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato).
Respeito às diversidades e combate à discriminação
- Fundamento Legal: Constituição Federal (Art. 5º, XLI – Proteção de qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais).
Acolhimento e promoção do bem-estar psicológico
- Fundamento Legal: Lei 10.216/2001 (Direitos das pessoas em sofrimento psíquico).
Combate à desinformação e promoção de conteúdos éticos
- Fundamento Legal: Código de Defesa do Consumidor (Art. 37 – concessão de publicidade enganosa ou abusiva).
Responsabilidade individual sobre o que é compartilhado e suas consequências
- Fundamento Legal: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 19 – responsabilização do usuário pelo conteúdo gerado).
Segurança digital e proteção de dados pessoais
- Fundamento Legal: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Promoção da igualdade de gênero, raça, etnia, identidade de gênero e orientação sexual
- Fundamento Legal: Convenções Internacionais de Direitos Humanos assinadas pelo Brasil.
3. Regras de Conduta
O Que Não É Permitido (e Suas bases legais)
Discurso de ódio e discriminação
- O que é: Qualquer manifestação que ataque, ameace ou degrade alguém por sua identidade.
- Lei Aplicável: Crime de Racismo (Lei 7.716/1989) e injúria racial (Art. 140, §3º do Código Penal) .
Transfobia e LGBTfobia
- O que é: Negar identidade, ridicularizar ou impedir direitos de pessoas LGBTQIAP+.
- Lei Aplicável: O STF equiparou LGBTfobia ao crime de racismo (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26).
Racismo e Xenofobia
- O que é: Tratamento inferiorizante baseado em cor, etnia ou nacionalidade.
- Lei Aplicável: Lei 7.716/1989 criminaliza atos de discriminação racial e xenofobia.
Misoginia e Sexismo
- O que é: Desvalorização, humilhação ou violência verbal contra mulheres, incluindo mulheres trans.
- Lei Aplicável: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e decisão do STF que incluía misoginia como crime equiparado ao racismo.
Assédio e Violência Psicológica
- O que é: Coação, intimidação ou manipulação que causa dano emocional.
- Lei Aplicável: Lei do Stalking (Lei 14.132/2021) e Art. 147-A do Código Penal.
Fake News e Desinformação
- O que é: Divulgação de informações falsas que geram desinformação e prejudicam pessoas ou grupos.
- Lei Aplicável: PL das Fake News (PL 2630/2020, em tramitação) e possíveis configurações como difamação (Art. 139 CP).
Divulgação de conteúdo confidencial sem consentimento
- O que é: Compartilhamento de informações pessoais, fotos ou dados sem autorização.
- Lei Aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Código Penal (Art. 218-C – divulgação de cenas íntimas sem consentimento).
4. Como Funciona a Moderação?
O Espaço CoHerência não permite a impunidade, desta forma quem violar estas diretrizes sofrerá avaliações conforme a gravidade da infração:
Advertência (se o erro for por falta de conhecimento e a pessoa demonstrar abertura para aprender). Suspensão temporária (caso a pessoa insista no erro, mesmo após advertências). Banimento permanente (casos graves, reincidência ou crime configurado).
Importante: O Espaço CoHerência não discute a validade destas diretrizes com quem as desrespeita. Saiba que as discordâncias são bem-vindas, desde que pautadas no respeito.
5. Como Denunciar?
Se você sofreu ou testemunhou uma violação destas diretrizes, utilize nosso formulário de denúncia. A sua denúncia será avaliada e, se necessário, encaminhada às autoridades competentes.
6. Como Saber se Devo ou Não Denunciar?
Para tirar suas dúvidas sobre o que é ou não uma violação, consulte nosso Guia de Reconhecimento de Violações antes de denunciar.
7. Convivência, o Respeito é Fundametal
No Espaço CoHerência:
Você pode ser quem é, sem medo. Todas as pessoas têm voz, desde que haja respeito. A diversidade é celebrada e protegida.
O Espaço CoHerência não é um lugar para opressores. Se sua intenção for questionar o direito de alguém existir, este espaço não é para você.
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